MP investiga possível falha na fiscalização da venda de pescado durante o defeso em Cruzeiro do Sul

Eu acompanho de perto os desdobramentos ambientais no Acre, e essa investigação do Ministério Público acende um alerta importante para quem vive ou depende da pesca na região do Juruá. O MPAC instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis falhas na fiscalização da comercialização de pescado durante o período de defeso em Cruzeiro do Sul. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 67/2026, assinada pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.

A investigação teve origem em uma denúncia anônima que relata a suposta venda de espécies protegidas no Mercado do Peixe do município durante o período em que a pesca é proibida para garantir a reprodução dos animais. Ou seja, se confirmada, a prática compromete diretamente a sustentabilidade dos estoques pesqueiros locais.

Por que o MP resolveu investigar a fiscalização do defeso?

Segundo a portaria, o MP entendeu que as informações encaminhadas anteriormente pelo Ibama e pelo Município de Cruzeiro do Sul não esclareceram de forma suficiente quais ações de fiscalização foram efetivamente realizadas. A falta de clareza tornou necessária a continuidade da apuração. O objetivo do procedimento é reunir informações e documentos que permitam verificar se houve deficiência na fiscalização ambiental sobre a venda de pescado durante o período de defeso.

Quem foi notificado e quais os prazos?

O Ministério Público determinou que o Ibama apresente, em até 15 dias, um relatório detalhado das operações de fiscalização realizadas nos períodos de defeso de 2024 e 2025 na região do Juruá. O relatório deve informar datas, locais, número de agentes envolvidos, autuações, apreensões e o planejamento das ações para o próximo período de restrição da pesca.

O Imac também foi oficiado para informar, em até 10 dias, se possui competência para fiscalizar a comercialização de pescado durante o defeso e quais ações desenvolveu nos últimos dois anos na região.

Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul deverá esclarecer se fiscaliza estabelecimentos que comercializam pescado e encaminhar relatório das inspeções realizadas durante os dois últimos períodos de defeso, indicando eventuais irregularidades encontradas e as providências adotadas.

O que pode acontecer ao final da investigação?

Ao término da investigação, o MPAC poderá arquivar o caso, expedir recomendações, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou instaurar um inquérito civil, caso sejam encontrados elementos que justifiquem novas medidas. A depender do resultado, a população de Cruzeiro do Sul pode ver mudanças concretas na forma como a venda de pescado é controlada, especialmente durante o defeso.

Como isso afeta quem compra ou vende pescado na região?

Para quem frequenta o Mercado do Peixe ou depende da pesca como fonte de renda, a investigação pode trarer mais transparência e segurança. Se ficar comprovada a falha na fiscalização, o MP pode pressionar por ações mais efetivas, o que tende a coibir a venda de espécies protegidas e garantir que o defeso cumpra seu papel de preservação. Para os comerciantes, a recomendação é manter a documentação em dia e só comercializar espécies permitidas.

Perguntas Frequentes

O que é o defeso?

O defeso é o período em que a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir a reprodução dos animais e a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

Quem fiscaliza a venda de pescado durante o defeso em Cruzeiro do Sul?

A fiscalização é de responsabilidade do Ibama, do Imac e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Cruzeiro do Sul. O MPAC está investigando se essas ações foram suficientes.

O que é um Procedimento Preparatório?

É uma fase inicial de investigação do Ministério Público para reunir informações e decidir se o caso será arquivado ou se medidas como TAC ou inquérito civil serão adotadas.

Como denunciar irregularidades na venda de pescado?

Denúncias podem ser feitas ao MPAC, ao Ibama ou à prefeitura de Cruzeiro do Sul. A denúncia que originou a investigação foi anônima.

O que pode acontecer com os comerciantes se a venda irregular for confirmada?

Dependendo do resultado, o MP pode firmar um TAC, recomendar ações corretivas ou instaurar inquérito civil para responsabilizar os envolvidos.