Secretário Municipal de Assistência Social de Rio Branco é vice-presidente do CONGEMAS

Em julho de 2026, o Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Ivan Francisco Ferreira, foi eleito vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS). A eleição reconhece o trabalho da gestão municipal e amplia a participação de Rio Branco nas discussões estratégicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em âmbito nacional.

O CONGEMAS é uma associação civil, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sediada em Brasília (DF) desde abril de 2001. A entidade representa os municípios brasileiros junto ao Governo Federal, especialmente perante o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além dos governos estaduais. Essa representação fortalece a voz municipal em conselhos, comissões e instâncias de pactuação e deliberação da política pública de assistência social.

O que é o CONGEMAS e por que ele importa?

O CONGEMAS atua na formulação, fortalecimento e defesa da Política Nacional de Assistência Social. Entre suas finalidades, destaca-se defender a Assistência Social como política pública de seguridade social, em conformidade com os princípios da Constituição Federal e as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A entidade também fortalece a perspectiva municipalista da política, promovendo a consolidação de uma rede de serviços adequada às realidades locais e regionais, com a garantia do cofinanciamento pelas três esferas de governo.

Além disso, o colegiado participa da formulação, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Assistência Social, contribuindo para o aperfeiçoamento de planos, programas e projetos. Outra função relevante é produzir, sistematizar e divulgar informações e conhecimentos relacionados à gestão da assistência social.

Como a eleição de Ivan Francisco Ferreira impacta Rio Branco?

A eleição do Secretário Ivan Francisco Ferreira para a Vice-Presidência do CONGEMAS reforça o protagonismo de Rio Branco no cenário nacional da assistência social. Para quem vive na capital acreana, isso significa que o município terá mais influência nas decisões que afetam diretamente o SUAS local. O diálogo federativo ampliado pode trazer recursos e diretrizes mais alinhadas às necessidades da região.

Na prática, a gestão municipal ganha um canal direto para defender o cofinanciamento federal e estadual, essencial para manter e expandir serviços como CRAS, CREAS e programas de transferência de renda. A participação no CONGEMAS também permite que Rio Branco compartilhe experiências e aprenda com outros municípios, ajustando suas políticas às melhores práticas nacionais.

O papel do SUAS na política municipal

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a oferta de serviços socioassistenciais em todo o Brasil. Com a eleição, Rio Branco se posiciona como um ator relevante na defesa da assistência social como direito, não como favor. A gestão municipal, agora representada na vice-presidência do CONGEMAS, pode influenciar a formulação de políticas que garantam proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade.

A entidade também atua na defesa do cofinanciamento tripartite, assegurando que União, estados e municípios compartilhem os custos da rede socioassistencial. Isso é particularmente importante para cidades como Rio Branco, que enfrentam desafios específicos da Amazônia, como isolamento geográfico e demandas de populações ribeirinhas e indígenas.

O que esperar da nova gestão no CONGEMAS?

Com Ivan Francisco Ferreira na vice-presidência, o CONGEMAS ganha um representante que conhece de perto as dificuldades e potencialidades da gestão municipal no Acre. A expectativa é que a entidade continue a fortalecer o municipalismo, defendendo que as políticas de assistência social sejam desenhadas a partir das realidades locais.

O colegiado deve intensificar o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além de governos estaduais, para garantir que os municípios tenham voz nas decisões. Para os gestores de Rio Branco, a eleição abre portas para captar recursos e influenciar a agenda nacional da assistência social.

Perguntas Frequentes

Quem é o novo vice-presidente do CONGEMAS?

Ivan Francisco Ferreira, Secretário Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, foi eleito para o cargo.

O que é o CONGEMAS?

É o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, uma associação civil sem fins lucrativos que representa os municípios brasileiros na formulação e defesa da Política Nacional de Assistência Social.

Qual a sede do CONGEMAS?

A entidade é sediada em Brasília (DF) desde abril de 2001.

Como a eleição beneficia Rio Branco?

Amplia a participação do município nas discussões estratégicas do SUAS em nível nacional, fortalecendo o diálogo federativo e a gestão municipal.

Quais as principais finalidades do CONGEMAS?

Defender a assistência social como política de seguridade social, fortalecer o municipalismo, participar da formulação da política nacional e produzir conhecimento sobre gestão da assistência social.

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