Recesso de fim de ano servidores públicos: datas 2026

Recesso de fim de ano para servidores públicos: datas definidas pelo MGI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) bateu o martelo nesta sexta-feira (7) sobre o recesso de fim de ano. A decisão vale para quem atua na Administração Pública Federal e tem regras claras de compensação.

Resposta direta: O recesso de Natal será de 21 a 25 de dezembro de 2026. O de Ano-Novo, de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Quem não compensar as horas até 31 de maio de 2027 terá desconto proporcional na remuneração.

Quem tem direito ao recesso de fim de ano

A Portaria SRT/MGI nº 6.342/2026 define o alcance do benefício. Ele vale para servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários que atuam em órgãos da Administração Pública Federal.

Ou seja, não importa se você é concursado, celetista ou estagiário. Se o seu vínculo é com um órgão federal, a regra se aplica.

Como vai funcionar o recesso de Natal e Ano-Novo

As unidades terão que organizar escalas de revezamento entre os dois períodos. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços considerados essenciais, principalmente os de atendimento ao público.

Na prática, nem todo mundo vai folgar ao mesmo tempo. A escala é a forma de manter o serviço funcionando sem interrupção total.

Compensação de horas: o que diz a portaria

A norma prevê que as horas não trabalhadas durante o recesso deverão ser compensadas. O período para isso vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de maio de 2027.

Quem atua presencialmente e não participa do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) compensa por meio da antecipação ou postergação da jornada diária. O limite é o horário de funcionamento do órgão.

Já os participantes do PGD, tanto na modalidade presencial quanto em teletrabalho, em regime integral ou parcial, compensam com as entregas previstas nos planos de trabalho.

Limites diários de compensação

A portaria estabelece tetos claros para a compensação:

• Servidores, empregados públicos e contratados temporários: até duas horas por dia
• Estagiários: até uma hora diária

Esses limites valem para quem precisa compensar as horas do recesso.

O que acontece se não compensar as horas

O texto é direto: quem não compensar integralmente as horas usufruídas durante o recesso até o prazo definido sofrerá desconto proporcional na remuneração. O desconto corresponde ao período pendente.

Ou seja, a folga não é de graça. Se você não compensar, o valor será descontado do salário.

Quem não quiser aderir ao recesso

Os profissionais que optarem por não aderir ao recesso deverão manter normalmente sua jornada de trabalho. A adesão não é obrigatória, mas a recusa implica trabalho normal nos dias de recesso.

Perguntas Frequentes

O recesso de fim de ano é obrigatório para todos os servidores?

Não. Os profissionais que optarem por não aderir ao recesso deverão manter normalmente sua jornada de trabalho.

Como funciona a compensação para quem está no PGD?

Os participantes do PGD, presencial ou teletrabalho, integral ou parcial, compensam as horas por meio das entregas previstas nos planos de trabalho.

Qual o limite diário de compensação para estagiários?

O limite para estagiários é de uma hora diária. Servidores, empregados públicos e contratados temporários podem compensar até duas horas por dia.

O que acontece se eu não compensar as horas do recesso?

Quem não compensar integralmente as horas até o prazo sofrerá desconto proporcional na remuneração correspondente ao período pendente.

Quando começa o período para compensar as horas?

O período de compensação vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de maio de 2027.