MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio

MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero na orla do Rio

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal a suspensão imediata do programa Tolerância Zero na orla do Rio de Janeiro. A ação, protocolada nesta semana, questiona a legalidade das operações de ordenamento urbano que, desde o início do ano, têm apreendido mercadorias e removido barracas de ambulantes nas praias cariocas, como Copacabana, Ipanema e Leblon.

O que o MPF alega contra o programa

O MPF sustenta que o programa Tolerância Zero, lançado pela Prefeitura do Rio em janeiro, fere princípios constitucionais. Segundo o órgão, as ações de fiscalização não respeitam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, especialmente no que diz respeito à apreensão de bens e à remoção de trabalhadores.

A ação pede que a Justiça determine a suspensão imediata de qualquer operação de fiscalização baseada no programa até que sejam realizadas audiências públicas com a participação de representantes dos ambulantes, da sociedade civil e do poder público. O MPF argumenta que a Prefeitura não dialogou com os afetados antes de implementar as medidas.

A resposta da Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria de Ordem Pública, afirmou que o programa é legal e visa garantir a segurança e a organização da orla. Em nota, a administração municipal disse que as ações de ordenamento seguem a lei e que os ambulantes têm seus direitos respeitados, desde que atuem dentro das regras estabelecidas ordenamento urbano no Rio de Janeiro.

A Prefeitura também informou que já realiza cadastramento de ambulantes e que está aberta ao diálogo, mas não comentou diretamente o pedido de suspensão do MPF.

O que muda para ambulantes e frequentadores

Enquanto a Justiça não decide sobre o pedido do MPF, o programa Tolerância Zero segue em vigor. Na prática, as operações de fiscalização continuam, com apreensão de mercadorias não autorizadas e remoção de barracas em áreas como o calçadão de Copacabana e o Arpoador.

Para os ambulantes, a situação é de incerteza. Muitos dependem da venda nas praias para sustentar suas famílias e reclamam da falta de aviso prévio e da violência nas abordagens. Para os frequentadores, o debate é sobre o tipo de orla que se quer: uma praia mais organizada, mas que não exclua o trabalhador informal.

O histórico de conflitos na orla carioca

A orla do Rio de Janeiro é palco de disputas entre poder público e ambulantes há décadas. Em 2023, a Prefeitura já havia tentado um ordenamento mais rígido, mas recuou após protestos e ações judiciais. O programa Tolerância Zero é a tentativa mais recente de retomar o controle do espaço público, mas esbarra na falta de diálogo e na judicialização.

Especialistas em direito urbanístico apontam que a questão não é simples: o direito ao trabalho dos ambulantes colide com o direito da população a uma orla limpa e segura. A saída, defendem, passa por regulamentação clara e participação social.

Perguntas Frequentes

O MPF conseguiu a suspensão do programa?

Ainda não. O pedido foi protocolado na Justiça Federal e aguarda decisão. Enquanto isso, o programa segue em vigor.

O que o MPF pede exatamente?

O MPF pede a suspensão imediata de todas as operações baseadas no programa Tolerância Zero e a realização de audiências públicas antes de qualquer nova fiscalização.

Os ambulantes podem continuar trabalhando?

Sim, mas com restrições. A Prefeitura permite o trabalho de ambulantes cadastrados, mas apreende mercadorias de quem atua fora das regras.

Qual a posição da Prefeitura?

A Prefeitura defende a legalidade do programa e afirma que as ações seguem a lei. Diz estar aberta ao diálogo, mas não suspendeu as operações.

O que pode acontecer agora?

A Justiça pode conceder ou negar a liminar. Se concedida, o programa é suspenso até audiências públicas. Se negada, as operações continuam.

Onde posso acompanhar o caso?

Acompanhe os sites do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e do MPF no Rio de Janeiro para atualizações sobre o processo.