Governo Federal libera R$ 1,2 milhão para Manoel Urbano

O Governo Federal autorizou o repasse emergencial de R$ 1.231.175,00 para o município de Manoel Urbano, no interior do Acre. A medida foi oficializada nesta terça-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria nº 2.894. O objetivo é garantir suporte financeiro direto para ações de resposta e emergência na região.

O recurso será enviado em parcela única, na modalidade de Transferência Legal, direto do orçamento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A liberação saiu após a Prefeitura formalizar o pedido no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

A gestão municipal tem 180 dias, contados desta terça-feira, para executar integralmente as ações previstas. As regras da União exigem aplicação exclusiva nos fins autorizados.

Pontos principais da determinação federal:

• Repasse de R$ 1.231.175,00 em parcela única.
• Modalidade Transferência Legal, via Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
• Prazo de 180 dias para execução.
• Aplicação exclusiva nas ações de resposta e emergência.

O valor, embora relevante para um município pequeno, levanta questionamentos sobre a capacidade de execução em 180 dias. Manoel Urbano, como muitas cidades do interior acreano, enfrenta limitações estruturais e de pessoal técnico. Acompanhar a aplicação dos recursos será essencial para garantir que o socorro chegue onde importa. repasses emergenciais da Defesa Civil

A portaria não detalha quais medidas específicas serão financiadas. Fica a expectativa sobre como a prefeitura vai priorizar os gastos dentro do prazo estipulado.