Disque Autismo RJ: lei sancionada cria canal de denúncias

O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria o Disque Autismo. O canal vai receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação ocorreu na quinta-feira (27), no Diário Oficial do estado.

O número do telefone ainda não foi divulgado. Ele será anunciado depois que o governador designar a secretaria responsável pelo serviço e que ocorra a contratação de pessoal para atender a população.

Além das denúncias, o canal servirá para orientar famílias sobre como buscar atendimento e acessar ações e serviços de saúde voltados a pessoas com autismo. As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante.

Os relatos serão encaminhados aos órgãos competentes para providências. O atendimento não será só por telefone: também haverá meios digitais, por sites e aplicativos de celular.

O número do Disque Autismo será divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do governo fluminense.

O que o Disque Autismo muda para as famílias

Para quem convive com TEA, o canal representa um ponto de entrada mais direto para direitos que muitas vezes ficam no papel. A orientação sobre atendimento e acesso a serviços de saúde pode reduzir o tempo de espera por informação.

O sigilo do denunciante é um ponto relevante: permite que casos de maus-tratos sejam reportados sem medo de retaliação. Ainda assim, a eficácia depende da agilidade na designação da secretaria e na contratação de pessoal.

A divulgação em escolas e unidades de saúde amplia o alcance, mas o prazo para o número sair segue em aberto. Até lá, a recomendação é acompanhar os canais oficiais do governo do estado.