Edvaldo Magalhães cita TCE para afastar inelegibilidade

O deputado estadual Edvaldo Magalhães, candidato à reeleição, afirmou estar tranquilo e confiante após o Ministério Público Eleitoral publicar a lista de pedidos de impugnação de candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC). Ele pontuou que não há fundamento jurídico para o impedimento da candidatura dele.

"Estou seguro e confiante de que tudo será resolvido. Não há fundamento jurídico para impedir minha candidatura. A defesa demonstrará isso de forma clara à Justiça Eleitoral", afirmou Edvaldo Magalhães.

Quando da decisão, o próprio Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) esclareceu oficialmente que a inclusão de gestores na relação encaminhada ao TRE/AC possui caráter meramente informativo e não produz inelegibilidade automática. No caso específico de Edvaldo Magalhães, o TCE/AC registrou expressamente que não houve dano ao erário e determinação de devolução de recursos públicos, tampouco que lhe fora atribuída a prática de qualquer conduta dolosa.

As ocorrências apontadas decorrem de questões de natureza contábil e administrativa que não reúnem os requisitos legais necessários para caracterizar a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A defesa será apresentada no prazo legal, demonstrando documentalmente a ausência dos pressupostos necessários à incidência da causa de inelegibilidade.

Para quem acompanha a disputa eleitoral no Acre, o caso mostra como a lista de impugnações costuma gerar apreensão, mas nem sempre reflete o desfecho jurídico. A palavra final caberá à Justiça Eleitoral, que analisará os documentos apresentados pela defesa. eleições 2026 no Acre

Enquanto isso, Edvaldo Magalhães segue sua campanha pela reeleição, apostando na transparência dos esclarecimentos do TCE/AC para tranquilizar eleitores e apoiadores. O desenrolar do processo deve ser acompanhado de perto nos próximos dias, com a apresentação formal da defesa dentro do prazo legal.