Cachorro é baleado por funcionário público em Porto Acre

Cachorro é baleado por funcionário público em propriedade rural de Porto Acre

Um cachorro quase morreu após ser baleado na última quinta-feira, 06, em uma propriedade rural na comunidade de Porto Alonso, zona rural de Porto Acre. O caso foi relatado pela proprietária do animal e repercutiu entre moradores da região.

Segundo os relatos, o cachorro teria corrido atrás de porcos na terra de um vizinho. Inconformado, o proprietário dos animais teria efetuado um disparo de arma de fogo que atingiu a região das nádegas do cachorro. O animal sobreviveu, mas o episódio gerou revolta entre os tutores.

O que aconteceu com o cachorro em Porto Acre?

O incidente ocorreu na zona rural de Porto Acre, na comunidade de Porto Alonso. A proprietária do cachorro contou que o animal correu atrás de porcos em uma propriedade vizinha. O dono dos porcos, inconformado, teria disparado uma arma de fogo contra o cachorro, acertando a região das nádegas.

O cachorro não morreu, mas ficou ferido. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde atual do animal ou se ele recebeu atendimento veterinário. Os tutores, por medo de represálias, não registraram boletim de ocorrência na polícia.

Quem é o autor do disparo?

Moradores relataram que o autor do disparo é conhecido na comunidade da Vila Caquetá. Segundo informações, ele já teve passagem pelo sistema prisional e atualmente trabalha como funcionário público municipal, com dois contratos: um no município de Senador Guiomard e outro em Porto Acre, exercendo as funções de vigia e agente comunitário.

A identidade do autor não foi divulgada pela fonte original. A reportagem não conseguiu contato com ele para comentar o caso.

Por que os tutores não registraram boletim de ocorrência?

Os tutores do cachorro disseram que não registraram boletim de ocorrência por medo de represálias. Apesar disso, eles pedem que o crime não fique impune. A situação expõe um problema comum em áreas rurais, onde a dependência de relações de vizinhança e o receio de retaliações muitas vezes impedem que vítimas procurem a polícia.

Esse receio não é infundado: o autor do disparo é funcionário público municipal e já teve passagem pelo sistema prisional, o que pode aumentar a sensação de vulnerabilidade dos tutores.

O que diz a lei sobre maus-tratos a animais?

Maltratar animais é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605/98. A pena pode chegar a 5 anos de prisão quando resulta na morte do animal. No caso de Porto Acre, o cachorro sobreviveu, o que pode influenciar na dosagem da pena, mas o crime de maus-tratos já se configura independentemente do resultado.

A lei brasileira tem evoluído nesse tema. Em 2020, a Lei nº 14.064 aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos, com reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda. No entanto, a fonte original não menciona essa atualização, e o texto se baseia apenas na Lei nº 9.605/98, que é a referência citada pelos moradores.

Como denunciar casos de maus-tratos a animais?

Embora os tutores não tenham registrado boletim de ocorrência, a orientação geral é que vítimas ou testemunhas de maus-tratos procurem a delegacia mais próxima ou liguem para o número 190 da Polícia Militar. Em muitos estados, também existem canais específicos, como o Disque Denúncia (181), que permite anonimato.

No Acre, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente pode receber esse tipo de denúncia. O registro de boletim de ocorrência é importante para que as autoridades possam investigar e responsabilizar o autor.

O que pode acontecer com o funcionário público?

Se o caso for investigado e o autor identificado, ele pode responder por crime de maus-tratos a animais, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa, conforme a Lei nº 9.605/98. Se o animal morresse, a pena poderia ser maior, chegando a 5 anos de prisão.

Além da esfera criminal, o fato de o autor ser funcionário público pode gerar consequências administrativas, como abertura de processo disciplinar. No entanto, a fonte original não detalha essas possíveis consequências, e o texto se limita ao que foi divulgado.

A comunidade se mobiliza contra a impunidade

Moradores da comunidade de Porto Alonso e da Vila Caquetá relataram o caso, demonstrando indignação. Eles pedem que o crime não fique impune, mesmo sem o registro de boletim de ocorrência. A pressão social pode ser um caminho para que as autoridades tomem providências.

Casos como esse mostram a importância de denunciar. A impunidade estimula a repetição de crimes, e a proteção aos animais depende, em grande parte, da ação da comunidade e do poder público.

Perguntas Frequentes

O cachorro sobreviveu ao disparo?

Sim, o cachorro sobreviveu. Ele foi atingido na região das nádegas, mas não há informações sobre o estado de saúde atual ou se recebeu atendimento veterinário.

Quem atirou no cachorro?

O autor do disparo é o proprietário dos porcos, que teria atirado após o cachorro correr atrás dos animais. Ele é funcionário público municipal, com contratos em Senador Guiomard e Porto Acre, mas o nome não foi divulgado.

Por que os tutores não registraram boletim de ocorrência?

Os tutores não registraram boletim de ocorrência por medo de represálias, já que o autor é funcionário público e já teve passagem pelo sistema prisional.

Qual a pena para quem maltrata animais?

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano, além de multa. Se o animal morrer, a pena pode chegar a 5 anos de prisão.

Como denunciar maus-tratos a animais?

A orientação é procurar a delegacia mais próxima, ligar para o 190 da Polícia Militar ou usar o Disque Denúncia (181), que permite anonimato.

O funcionário público pode perder o cargo?

A fonte original não menciona consequências administrativas, mas, em geral, um servidor público condenado por crime pode responder a processo disciplinar, o que pode levar à perda do cargo. direitos dos animais como denunciar maus-tratos